Nesta cessão de créditos a favor da EPUL, a autarquia preteriu a proposta do Santander Totta, que oferecia melhores condições, acabando por optar pela do BES.
A câmara de Lisboa foi acusada de favorecer o Banco Espírito Santo em detrimento do Santander Totta num contrato de cessão de créditos a favor da EPUL.
Ao passar a titularidade da dívida para a EPUL, esta autarquia preteriu a proposta do Santander Totta, que oferecia melhores condições, acabando por optar pela do BES nesta operação que envolveu uma verba superior a 5,7 milhões de euros.
A autarquia ter exigido a colocação de um visto prévio do Tribunal de Contas no caso de o contrato ser assinado pelo Santander como pretendia a administração da EPUL, mas prescindia desse visto caso a opção recaísse sobre o BES.
De acordo com o que apurou a agência Lusa, junto do Tribunal de Contas, as cessões de crédito não estão sujeitas a visto prévio do Tribunal de Contas.
Numa denúncia já enviada ao DIAP, ainda de acordo com a agência Lusa, é dito que houve assim tratamento foi desigual entre estas duas instituições bancárias ao arrepio das regras de mercado.
Na queixa é ainda considerado que houve aqui crimes de abuso de poder, prevaricação e condução consciente de processo contra o direito.