O PS criticou hoje o Governo por não ter agendado para maio a discussão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e o Orçamento Retificativo, considerando que «há uma contradição» entre os apelos ao consenso e a prática.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Duarte Pacheco, o Governo não agendou a discussão daqueles documentos para maio nem pediu reserva de qualquer data, remetendo assim o debate para o mês seguinte uma vez que a agenda para o presente mês ficou hoje fechada.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o líder da bancada parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, disse «estranhar» que o Governo não tivesse proposto a discussão para o mês de maio, afirmando que o executivo segue «uma estratégia de menorização da Assembleia da República».
Carlos Zorrinho defendeu que o DEO, entregue no Parlamento no dia 30 de abril, «é outra roupagem que é dada ao Plano de Estabilidade e Crescimento que deve ser discutido até 10 dias depois», segundo a lei.
«Isto acompanha a estratégia de menorização da Assembleia na Discussão da Estratégia Orçamental que nos obriga até 2017», criticou.
Carlos Zorrinho referiu que «foi unânime» na conferência de líderes "o reparo feito" ao facto de o DEO não ter sido entregue aos deputados antes da reunião da comissão de especialidade, na qual foi ouvido o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
«E agora o documento não foi agendado para discussão. Há aqui uma contradição, por um lado fala-se em consenso. Há ministros que dizem antecipadamente quantas vezes vão dizer consenso, mas as práticas são de menorização daquilo que é a instituição onde mais naturalmente esses consensos deviam ser feitos», criticou Carlos Zorrinho.
Questionado no final da reunião, o vice-presidente da bancada do PSD Luís Menezes contrapôs que «não faz sentido fazer esse debate» no Parlamento sem que seja possível debater também «as medidas que consubstanciam a forma de chegar aos números apresentados no DEO».
«E o Governo foi muito claro nisso, dizendo que o menu de medidas apresentado é um menu inicial para que possa ser discutido de forma aberta por todos os agentes políticos e sociais quer em sede de concertação social quer com todos os partidos da oposição, do PS ao BE, ao PCP, ao PEV, a todos», argumentou Luís Menezes.
De acordo com Duarte Pacheco, o Governo «contrapôs que está em curso um processo de conversações com os partidos da oposição sobre as medidas e achava mais sensato fazer o agendamento depois de haver propostas concretas».
Quanto ao "reparo" feito ao Executivo por não ter entregue o DEO antes da reunião da comissão de Orçamento e Finanças, que foi feito pela oposição e "de algum modo subscrito" pela maioria na reunião, o Governo disse que "não se sentia em falta" alegando que cumpriu o prazo, até à meia-noite do dia 30 de abril, acrescentou.