O secretário-geral da UGT reiterou hoje que a retroatividade das pensões de reforma é inconstitucional e prometeu tudo fazer junto dos órgãos de soberania para discutir esta matéria.
«Lamentamos, se for assim é lamentável. Espero que o Governo mais uma vez não se venha a confrontar com decisões que tenham a ver com constitucionalidade», declarou Carlos Silva aos jornalistas à margem de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), em Lisboa.
O secretário-geral da UGT reagia assim às declarações hoje proferidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, segundo as quais o sistema da Caixa Geral de Aposentações é insustentável, apontando como um problema a falta de convergência dos seus atuais pensionistas com a Segurança Social.
«Acho que é uma medida inconstitucional e a UGT junto do Parlamento, junto do Procurador-geral da República, junto do Provedor de Justiça e dos partidos políticos tudo fará para promover uma discussão séria e uma decisão posterior do Tribunal Constitucional», comentou Carlos Silva.
As posições do chefe do Governo foram assumidas esta manhã durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, após ter sido questionado pela coordenadora do BE, Catarina Martins, sobre as intenções do executivo PSD/CDS em relação ao regime de pensões.
«A partir de 2005 essa convergência está assegurada para futuro, mas não está assegurada relativamente àqueles que hoje são pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. Atendendo a esta situação de base que é o sistema não ser sustentável, não há dinheiro para sustentar o pagamento dessas pensões, esse é o problema factual que precisa de ser resolvido», afirmou Passos.
O chefe do executivo PSD/CDS acrescentou que «há várias formas possíveis de o resolver» e que «uma delas é produzir a convergência dessas pensões corrigindo a desigualdade que separa essas pensões do setor público das pensões do setor privado».
«Devemos fazê-lo, modelar a medida e discuti-la de forma a evitar riscos constitucionais maiores, é esse o interesse de todos e do Governo também, mas não fugimos a esta questão», sublinhou.