O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões.
Estas posições foram assumidas por António José Seguro em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
António José Seguro começou por lamentar que, durante o debate, só depois de ter questionado por três vezes o primeiro-ministro, tenha obtido a resposta de que, na realidade, o Governo tenciona aplicar a convergência entre os sistemas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social às pensões que estão em pagamento.
Perante este cenário, o secretário-geral do PS referiu que, em primeiro lugar, o seu partido quer conhecer a proposta em concreto do Governo sobre as pensões, «porque neste momento cada membro do executivo diz uma coisa».
«Mas, claramente, não colocamos de parte a iniciativa» de suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma do Governo, referiu António José Seguro.
De acordo com o líder do PS, nos termos em que o Governo tem colocado a questão da convergência entre os sistemas de pensões, os constitucionalistas consultados pelos socialistas apontam para um cenário de inconstitucionalidade.
«Mas, em primeiro lugar, esta questão é política. Trata-se de retirar rendimento às pessoas e nós estamos a falar de idosos, pessoas que trabalharam uma vida inteira, que na maior parte dos casos têm pensões degradadas. Estamos a falar de pessoas sem outras alternativas», acentuou o secretário-geral do PS.
Nesse contexto, Seguro considerou que o corte das pensões pode constituir «um crime do ponto de vista social».
«Uma coisa é a convergência dos subsistemas para as novas pensões, e aí há uma disponibilidade do PS; mas coisa completamente diferente é ir às pensões que já existem e aplicar um corte [na ordem dos 700 milhões de euros]. Sobre essa matéria não há qualquer possibilidade de diálogo. O PS não aceita esse corte nas pensões».