O Conselho de Ministros reuniu-se hoje para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação. O CDS-PP «aceitou excecionalmente» incluir a nova taxa sobre as pensões.
[Notícia atualizada às 18h35]
«O Conselho de Ministros reuniu para se inteirar da conclusão dos trabalhos relativos ao 7º exame regular e confirmar as condições necessárias ao seu fecho, de modo a que o senhor ministro de Estado e das Finanças possa delas dar nota nas reuniões que amanhã se iniciam em Bruxelas, do ECOFIN e do Eurogrupo», refere a nota.
A reunião extraordinária do Conselho de Ministros terminou hoje perto das 18:00, ao fim de três horas.
Fonte do Governo adiantou à TSF que o CDS aceitou que, «excecionalmente», pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões de reforma.
É uma frase retorcida, mas que traduz o difícil equilíbrio com que a coligação vai navegando.
Na prática, Paulo Portas autoriza o cisma grisalho, admitindo, a prazo e se não forem encontradas alternativas, cruzar a fronteira que tinha traçado há uma semana, quando anunciou em declaração formal ao país que não aceitaria a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões.
Ao que a TSF conseguiu apurar junto de diversas fontes, Portas não queria ver inscrita esta taxa sobre as pensões no texto do memorando revisto na sétima avaliação. A negociação foi dura... e o acordo entre Passos e Portas surgiu em cima da hora.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros cedeu mas, ao que a TSF sabe, conseguiu em troca que a medida fique inscrita no memorando de forma condicionada.
No texto que sai da sétima revisão do memorando, a taxa sobre as pensões, que vale 436 milhões de euros, vai surgir como um último recurso, e com o compromisso de só vir a ser aplicada se até ao desenho do OE2014 não for encontrada alternativa através de outros cortes na despesa do Estado.
Trata-se de uma formulação muito próxima daquela que foi usada pelo próprio primeiro-ministro na carta que enviou à 'troika' na sexta-feira da semana passada, e que na prática pode significar que a crise evitada hoje pode vir a ser reeditada em novembro, caso não seja possível evitar a inscrição da taxa sobre as pensões no orçamento do próximo ano.
Uma fonte do executivo descreve a reunião desta tarde como relativamente tranquila, e sublinha que todos os ministros assumiram um compromisso firme de tentar encontrar cortes na despesa dos ministérios, para tentar evitar a taxa.
O recuo de Paulo Portas surge, sobretudo, por pressão da troika, que não abdicou de ver inscrito no memorando todo o menu de medidas anunciado por Passos Coelho.
Um pacote de 4 mil e 800 milhões de euros. A ideia é ter inscrita uma folga de 800 milhões em relação ao objectivo inicial porque, ao que garante uma fonte do executivo, a troika quer ter um seguro para o caso do executivo não conseguir cumprir os cortes anunciados na despesa dos ministérios.
Em quatro dias de trabalho em Lisboa, os técnicos do FMI, BCE e Comissão Europeia desfizeram as pretenções do CDS, e acabaram por causar novo momento de tensão entre Passos, Gaspar e Portas.
Do lado do PSD, houve mesmo alguma dramatização, com Passos Coelho a convocar uma reunião da comissão permanente do partido para esta tarde.
Entretanto, uma fonte do executivo assegurou à TSF que o clima entre Portas e Gaspar atingiu nos últimos dias um nível de deterioração inédito em dois anos de governo.
Ainda assim, essa tensão direta entre os dois ministros não aconteceu na reunião desta tarde porque Gaspar não esteve neste conselho de ministros.
O ministro das Finanças cumpriu o ritual habitual em vésperas de reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, e saiu de Lisboa rumo a Bruxelas ao final da manhã.