Com estas alterações o Executivo espera poupar perto de 5 mil milhões de euros até 2015. A proposta em discussão prevê que o periodo máximo na mobilidade especial passe para os 18 meses. Esgotado o prazo o trabalhador continua com vinculo ao estado mas sem qualquer vencimento.
O Governo começa hoje a negociar com os sindicatos as novas regras da mobilidade na função pública, uma das medidas da reforma do Estado com as quais o Executivo quer cortar quase 4.800 milhões de euros até 2015.
As várias medidas apresentadas pelo Governo afetam essencialmente os funcionários da administração pública e os pensionistas, mas o primeiro pacote de alterações a serem negociadas é o da mobilidade.
Atualmente, os trabalhadores da função pública colocados em mobilidade especial perdem gradualmente remuneração, mas podem permanecer neste regime sem qualquer limite temporal.
As propostas do Governo enviadas aos sindicatos alteram profundamente este cenário e caso se venham a concretizar os funcionários passarão a receber, já este ano, dois terços do salário durante os primeiros seis meses de permanência, metade do salário nos seis meses seguintes e um terço do salário nos últimos seis meses.
Passados estes 18 meses, deixam de ter qualquer rendimento uma vez que não está prevista a atribuição de subsídio de desemprego embora, segundo o Expresso, esta seja uma matéria em que o Governo poderá ainda recuar de forma a evitar eventuais inconstitucionalidades.
O conjunto de medidas apresentadas pelo Governo ultrapassam, no entanto, as questões relativas à mobilidade: aumento do horário de trabalho, convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, rescisões com 30 mil funcionários, revisão dos suplementos remuneratórios ou aumento das contribuições para a ADSE são algumas das medidas que o Governo quer ver concretizadas.
Será através desta forma, e com a alteração das regras de passagem à reforma no regime geral da Segurança Social, que o Governo espera obter poupanças de 4.788 milhões de euros até 2015. Destes, 1.685 terão origem no redimensionamento da Administração Pública e 1.485 na reforma do sistema de pensões.
As discussões que se iniciam hoje com os sindicatos decorrerão ao longo do mês de maio e até 04 de junho.
Eis as principais alterações para os trabalhadores da função pública:
Horário de trabalho: Aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais já este ano.
Rescisões amigáveis: Abertura do plano de rescisões amigáveis entre 01 de setembro e 31 de novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de dezembro. Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.
Mobilidade de especial: O novo regime de mobilidade especial prevê um período máximo de 18 meses. Terminado este período os trabalhadores poderão optar pela cessação do contrato de trabalho.
Suplementos remuneratórios: O Governo quer proceder à revisão dos suplementos remuneratórios do setor público, para que o processo esteja concluído até ao final do ano e entre em vigor a 01 de janeiro de 2014. Serão abrangidos os serviços da administração pública e as empresas do setor empresarial do Estado. Ao mesmo tempo quer adotar uma tabela remuneratória única para a administração pública.
Descontos para a ADSE: Para garantir a sustentabilidade dos subsistemas de saúde - ADSE, SAD e ADM - o Governo vai continuar a reduzir a participação do Orçamento do Estado, aumentando os descontos dos beneficiários. Assim, o Governo quer aumentar em 0,75 pontos percentuais estes descontos já este ano, e mais 0,25 pontos no próximo.
Sistema de pensões: Ao nível do sistema de pensões, são várias as alterações que o Governo quer implementar. Em primeiro, surge a convergência da regras da Caixa Geral de Aposentações -- o sistema de pensões dos funcionários públicos -- com as da Segurança Social -- o sistema da população em geral.
Ao mesmo tempo, o Governo pretende aumentar a idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida, o factor de sustentabilidade.
Por último, o executivo quer ainda avançar com uma contribuição de Sustentabilidade que será aplicada aos pensionistas da CGA e Segurança Social.