A providência do movimento Revolução Branca foi suspensa até à decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes à autarquia do Porto.
O Tribunal suspendeu a providência cautelar interposta pelo movimento Revolução Branca contra a candidatura de Luís Filipe Menezes à câmara do Porto.
Esta suspensão terá efeitos até que haja uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD, uma situação que o vice-presidente do movimento Revolução Branca considera legítima.
«Terá de ser o Tribunal Constitucional, uma vez recebidos os autos, a determinar definitivamente se aceita ou não o recurso e qual o efeito que lhe fixa», acrescentou Pedro Pereira Pinto.
Para este dirigente do movimento Revolução Branca, «processualmente, nada garante ao PSD que o recurso seja aceite pelo Tribunal Constitucional e que o efeito que este tribunal vai dar a este recurso seja o mesmo que foi dado agora».
Pedro Pereira Pinto estranha ainda o facto de o Tribunal Constitucional se pronunciar «sobre se aceita ou não a possibilidade de um particular e um movimento intentarem uma ação adequada para prevenir uma realidade».
«O Tribunal Constitucional não se vai pronunciar sobre o fundo da questão», ou seja, a «interpretação adequada a dar à lei de limitação de mandatos», o que demonstra que o «PSD não quis interpretar essa na lei na Assembleia da República nem quer que os tribunais interpretem essa lei».