A Frente Comum dos sindicatos da administração pública reiterou hoje que a intenção do Governo de aumentar o horário de trabalho no Estado promove os despedimentos.
«A ofensiva confirma-se e o Governo, sem nos entregar qualquer documento, quer aumentar já o horário de trabalho porque vai rever o contrato de trabalho da administração pública e tornar esta medida já definitiva e isso está ligado ao despedimento», afirmou Ana Avoila aos jornalistas após um curto encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
De acordo com a sindicalista, a medida, que deverá entrar em vigor ainda este ano, destina-se a reduzir o «valor hora dos trabalhadores», uma vez que trabalham mais tempo por menos dinheiro.
A propósito da breve reunião desta manhã, na qual deveria ser abordada a questão da mobilidade especial - agora, requalificação profissional - , Ana Avoila referiu que a questão não foi abordada, tendo Hélder Rosalino falado apenas do aumento do horário de trabalho.
«O Governo informou e comentou que ia incluir alguns artigos na legislação para 'lixar' os trabalhadores, uma vez mais», declarou a sindicalista, acrescentando que o Governos e comprometeu a enviar aos sindicatos «alguns artigos» sobre a questão do horário de trabalho nos próximos dias devendo a alteração ser incluída no Orçamento Retificativo.
O projeto de diploma que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores da Administração Pública e revoga o sistema de mobilidade especial e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo vão ser de novo o tema de discussão entre o secretário de Estado da Administração pública e representantes sindicais dos funcionários públicos hoje.
Na última ronda negocial, o Governo admitiu a possibilidade de vir a ser atribuído subsídio de desemprego a estes funcionários.
O aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, a convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, a rescisão contratual com 30 mil funcionários, a revisão dos suplementos remuneratórios e o aumento das contribuições para a ADSE são algumas das medidas que o Governo quer concretizar no âmbito da reforma do Estado.
As negociações entre o Ministério das Finanças e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado decorrem até 04 de junho.