A conferência de líderes marcou hoje para dia 7 de junho o debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento Retificativo, caso o documento dê entrada no dia 31 de maio.
Na hipótese de o Governo não entregar o documento no dia 31 mas apenas no início da semana seguinte, o debate e votação na generalidade passam para dia 12, disse o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco.
De acordo com o deputado, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, afirmou que existe uma «alta probabilidade» de o Orçamento Retificativo entrar no dia 31 de maio.
No entanto, para salvaguardar a possibilidade de «acontecer alguma coisa em contrário» e o documento entrar em junho, ficou decidido que o debate passa para dia 12.
O Orçamento Retificativo irá incorporar as alterações às normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
A alteração das normas relativas ao pagamento dos subsídios de férias implica mexer em todos os mapas de todos os organismos públicos, matérias de grande complexidade, sustentou o deputado.
Caso o documento seja debatido no dia 7 de junho, as audições na comissão de especialidade ocorrerão dias 4 e 5.
O debate terá duas horas e quinze minutos de duração, distribuídos da seguinte forma: 28 minutos ao Governo e ao PSD, 24 minutos ao PS, 12 minutos para o CDS-PP, 10 minutos ao PCP, 8 ao BE e 5 ao PEV.
O Documento de Estratégia Orçamental poderá ser discutido no mesmo dia do Orçamento Retificativo, adiantou.