A proposta de Orçamento Retificativo será entregue dia 30 no parlamento, adiantou hoje à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A entrega a 30 de maio da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2013 permitirá o debate e votação na generalidade do documento a 07 de junho, conforme definido na quarta-feira pela conferência de líderes.
Já as audições na comissão de especialidade ocorrerão dias 04 e 05.
A conferência de líderes tinha agendado o debate e votação para 07 de junho caso a proposta de Orçamento Retificativo fosse entregue pelo Governo até dia 31 de maio, deixando em aberto um adiamento para dia 12 caso o documento apenas desse entrada na semana seguinte.
O Orçamento Retificativo irá incorporar as alterações às normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
Segundo sustentou, na quarta-feira, o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, a alteração das normas relativas ao pagamento dos subsídios de férias implica mexer em todos os mapas de todos os organismos públicos, matérias de grande complexidade.
O debate do Orçamento Retificativo na generalidade terá duas horas e quinze minutos de duração, distribuídos da seguinte forma: 28 minutos ao Governo e ao PSD, 24 minutos ao PS, 12 minutos para o CDS-PP, 10 minutos ao PCP, 8 ao BE e 5 ao PEV.
Segundo Duarte Pacheco, o Documento de Estratégia Orçamental poderá ser discutido no mesmo dia do Orçamento Retificativo.