O défice orçamental das administrações públicas atingiu os 2.548 ME até abril, um aumento de 1.148 ME só em abril e mais 600 milhões que o verificado nos primeiros quatro meses de 2012.
De acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento, o valor do défice que conta para os critérios estabelecidos pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) ter-se-á situado em 2.407 milhões de euros até ao final de abril, um valor que, segundo disse hoje o ministro das Finanças, estará 300 milhões abaixo do previsto.
Comparando com o valor apurado segundos os mesmos critérios (os da 'troika') para o final de março, o défice deu um salto superior a mil milhões de euros em apenas um mês.
OE2013: Receita com IRS sobe quase 25% até abril
A receita do Estado com IRS até abril subiu 24,6%, comparando com os primeiros quatro meses do ano passado, mais 778,2 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados pela DGO.
A receita de IRS até ao final de abril terá atingido os 3.946,7 milhões de euros, contra 3.168,5 milhões de euros.
Em sentido inverso está a receita do Estado com IRC, com o valor pago pelas empresas ao fisco a cair 13,2%.O Estado arrecadou apenas 552,8 milhões de euros com IRC, menos 84,3 milhões de euros que o verificado no período entre janeiro e abril de 2012.
Em queda está também a receita com IVA, com o fisco a receber menos 12,3 milhões de euros até abril face a período homólogo de 2012, ou -0,3%, e também receita do imposto sobre veículos que cai mais 22,5%, tal como tem acontecido em anos anteriores.
No total, a receita fiscal do Estado acabou por subir 5,8% face a igual período de 2012, mesmo com nove das onze rubricas de impostos a cair (apenas o IRS e o Imposto Único de Circulação estão a subir).
Despesa da Administração Central e Segurança Social cresce 5,1% até abril
A despesa da Administração Central e Segurança Social aumentou em 5,1% de janeiro a abril deste ano, comparando com igual período de 2012, o que representa aproximadamente mais 1,1 mil milhões de euros.
De acordo com a síntese de execução orçamental até abril, a despesa efetiva da Administração Central e da Segurança Social terá atingido os 22.428,4 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, um aumento de 1.094,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2012.
O pagamento do décimo terceiro mês em duodécimos acaba por influenciar estas contas, com as despesas com pessoal a subirem 4,5%.
Ainda assim, o ritmo de crescimento abrandou devido essencialmente à diluição de alguns efeitos contabilísticos, tal como havia sido a antecipação, para março, da contribuição para o orçamento da União Europeia relativa a abril, e a desaceleração da despesa com juros e outros encargos, respeitantes à dívida direta do Estado e encargos financeiros das Entidades Públicas Reclassificadas.
O aumento das despesas com subsídio de desemprego e apoio ao emprego, resultantes do aumento do desemprego para níveis muito superiores aos esperados pelo Governo no próprio Orçamento do Estado para 2013, acabam por pesar também no crescimento da despesa que ainda se verifica quando os valores são comparados com os primeiros quatro meses de 2012.
Em termos consolidados, juntando a Segurança Social com a Administração Central, a receita fiscal terá subido 3,4% até abril.