A Fesap afirmou hoje que as expectativas criadas em torno das negociações com o Governo fracassaram e acusou o Governo de estar «a pressionar» o Tribunal Constitucional.
«Criaram-nos algumas expectativas de fazer algumas melhorias na Assembleia da República, mas a posição do Governo não teve nenhuma alteração substancial. Com estas situações não vamos fugir daquilo que gostaríamos [que é a greve geral]», afirmou o secretário coordenador da rente Sindical da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos.
Falando aos jornalistas no final do último encontro negocial com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito da reforma da administração pública, o sindicalista reiterou que as medidas em cima da mesa são inconstitucionais.
«Na minha opinião, o Governo está claramente a pressionar o Tribunal Constitucional», afirmou Nobre dos Santos, admitindo que a estrutura sindical vai recorrer aos grupos parlamentares, ao Provedor de Justiça e ao Presidente da República para que estes peçam a fiscalização das normas que o Executivo pretende implementar.
Nobre dos Santos reforçou ainda que estão reunidas as condições para a realização da greve geral de 27 de junho.
O Governo voltou hoje à mesa das negociações para discutir com as estruturas sindicais da função pública as novas regras da mobilidade especial, com a formalização da atribuição do subsídio de desemprego por parte do Executivo.
A atribuição do subsídio de desemprego aplica-se aos trabalhadores que, findo o período de requalificação de 12 meses, cessem o vínculo com o Estado.
Quanto à remuneração durante este processo, estabelece a proposta do executivo que o trabalhador receba o equivalente a dois terços, 66,7% nos primeiros seis meses e a metade, 50%, enquanto permanecer nessa situação, incidindo sobre a remuneração base mensal referente à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios, detidos à data da colocação em situação de requalificação.
Em cima da mesa negocial está também o pagamento de indemnizações por cessação do contrato de trabalho em funções públicas que será assegurado pela secretaria-geral do Ministério das Finanças.
O processo de rescisões irá decorrer entre 01 de setembro e 31 de outubro deste ano.
O aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, a convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, a rescisão contratual com 30 mil funcionários, a revisão dos suplementos remuneratórios e o aumento das contribuições para a ADSE, que será de 2,5 por cento a partir de janeiro de 2014, são algumas das medidas que o Governo quer concretizar no âmbito da reforma do Estado.
Hélder Rosalino está agora reunido com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e recebe à tarde a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
No final desta ronda negocial o governante irá prestar declarações aos jornalistas, confirmou fonte oficial do gabinete de Hélder Rosalino.