O ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro considerou hoje «prioritária» a assinatura de um «novo contrato de concessão com a RTP».
«É muito importante dar estabilidade e serenidade à RTP», afirmou o ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, onde foi hoje pela primeira vez ouvido.
Miguel Poiares Maduro sublinhou a decisão do Conselho de Ministros de «manter o serviço público de televisão na esfera do Estado e [essa decisão] é para manter», assim como «é para manter» o fim do «duplo financiamento público» da RTP, que apenas deve funcionar com as verbas resultantes da Contribuição para o Audiovisual (CAV), na ordem dos 140 milhões de euros anuais.
O governante declarou ainda estar a «analisar» o plano de restruturação da RTP, sublinhou que recebeu já a administração da estação, assim como os trabalhadores e sindicatos, e anunciou que visitará «em breve» a empresa e também a Agência Lusa.
O ministro aproveitou a primeira audição na comissão parlamentar para a Ética e Comunicação Social para esclarecer os deputados sobre as linhas orientadoras do que será a sua atuação enquanto ministro com a tutela da pasta, entre as quais destacou a decisão de disponibilizar aos meios de comunicação social apoios públicos a «novos negócios» e a reorientação dos meios para as novas plataformas.
Poiares Maduro disse nomeadamente que a redução para metade da verba cobrada pela EDP, no âmbito da cobrança da Contribuição para o Audiovisual permitiu aumentar em cerca de 1 milhão e meio de euros a verba destinada à RTP.
Poiares Maduro defendeu também que é fundamental «valorizar os trabalhadores da RTP». Ouvido pela Comissão Parlamentar de Ética, o ministro adjunto e do Desenvolvimento, disse ter relatos sobre a «desmotivação» dos trabalhadores que - na opinião de Poiares Maduro- resulta da instabilidade que se tem vivido a última década
Já sobre a questão do pagamento de subsídios de férias na Agência Lusa, o ministro reconhece que existe um problema, não previsto no Orçamento da Lusa para 2013, mas garante que o governo quer ajudar a resolver o problema embora não explique como.