O Orçamento Retificativo é hoje debatido e votado na generalidade no Parlamento, num debate que contará com a presença dos ministros das Finanças, Economia, Segurança Social e da Presidência. Siga aqui em direto.
A primeira alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013 foi entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira e inclui uma revisão generalizada aos tetos de despesa e à composição destas rubricas para incorporar o pagamento dos subsídios cuja suspensão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Este documento inclui igualmente as medidas que o Governo considera suficientes para conseguir cumprir as metas do défice orçamental acordadas com a 'troika' após o desvio que se criou com o chumbo do TC a quatro normas do orçamento, mas também a uma revisão do cenário macroeconómico para um cenário bem mais pessimista que o esperado em outubro quando o Governo apresentou o Orçamento.
A conjuntura mais negativa obriga a, entre outras coisas, reforçar a dotação orçamental da Segurança Social em 500 milhões de euros, em grande parte para assegurar o pagamento da despesa com subsídios de desemprego que será mais elevada que o esperado devido a um aumento do desemprego bem acima das estimativas iniciais.
O Governo estará representado no debate pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pelo ministro da Economia, Álvaro dos Santos Pereira, pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e pelo ministro da Presidência, Marques Guedes.
No debate da especialidade, em sede de comissão parlamentar, participarão os secretários de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, do Orçamento, Luís Morais Sarmento, e da Defesa Nacional, Berta Cabral.
Os deputados irão ainda debater o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que não inclui no entanto as medidas de consolidação orçamental, mas este documento não será alvo de qualquer votação, nem será posta em votação qualquer resolução a favor ou contra o tema.