Nuno Crato assegurou que vai recorrer da decisão do colégio arbitral que decidiu não haver lugar a serviços mínimos relativos ao exame de português do 12º ano.
O ministro da Educação garantiu que a data do exame de Português do 12º ano se vai manter a 17 de junho, mesmo depois de o colégio arbitral ter decidido que não há lugar a serviços mínimos relativos a estes testes.
Numa declaração sem direito a perguntas, Nuno Crato anunciou que o Ministério da Educação vai recorrer da decisão desta terça-feira do colégio arbitral, uma vez que «desmarcar exames nesta situação parece-nos que abriria um grave precedente».
«Não podemos permitir que se instale um clima em que por um simples pré-aviso de greve os exames sejam recalendarizados, com consequências nefastas para alunos pais e professores», explicou.
Para Crato, o calendário de exames foi estabelecido de forma rigorosa tendo em conta feriados, equilíbrio de intervalo entre exames de cadeiras fundamentais e a necessidade de as notas serem dadas de forma atempada.
O ministro da Educação recordou ainda que os motivos invocados pelos docentes para a sua greve «não são apenas dos professores, mas de toda a Função Pública».
«O que está em causa com o horário de trabalho e com a requalificação são questões de toda a Função Pública e os professores não poderiam ser tratados de forma diferente. os professores da escola pública fazem parte da Função Pública e esta greve prejudica sobretudo a escola pública», concluiu.
Entretanto, o professor de Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, tem dúvidas que o recurso pretendido por Nuno Crato venha a produzir efeitos em tempo útil.
Em declarações à TSF, este especialista lembrou que 17 de junho «é já na próxima semana» e que «talvez seja bom refletir se há ou não outros caminhos».