Assunção Cristas garante que o IVA do vinho não vai aumentar. A ministra diz estar disponível para alterar a Lei das Rendas, mas sublinha que ainda é cedo para isso.
Em Janeiro o FMI recomendou a passagem da taxa de IVA sobre o vinho da intermédia (13%) para a normal (23%). Mas Assunção Cristas coloca a hipótese de parte: «não é um tema que esteja em cima da mesa. A nossa preocupação enquanto Governo é fazer uma reforma do Estado que nos permita aliviar a carga fiscal. Já foi dado um sinal importante com o crédito fiscal para o investimento».
E vai mais longe: «Não queremos continuar o que foi feito no ano passado em matéria de impostos - nem em geral nem nesse assunto particular». A pergunta seguinte foi: «consegue garantir que no Orçamento para 2014 não vai haver uma surpresa no IVA do vinho?». A resposta consistiu de uma palavra: «Consigo».
Alterações na Lei das Rendas: «se houver um problema grave teremos de olhar para ele»
Em vigor há mais de seis meses, a Lei das Rendas foi e continua a ser alvo de muitas críticas: da oposição, dos senhorios e dos inquilinos. A comissão de acompanhamento deverá apresentar conclusões até ao final do mês e Assunção Cristas não rejeita a ideia de fazer ajustes ao diploma, embora não no imediato: «ainda é cedo para fazer alterações».
Um dos elementos da lei que mais foi criticado foi o prazo de 30 dias que os inquilinos têm para responder às propostas de alteração das rendas feitas pelos senhorios. Neste aspeto Assunção Cristas diz que os elementos que tem não indiciam a necessidade, pelo menos imediata de alterações, mas admite que «se de repente uma maioria não cumprir os 30 dias e nós virmos que há um problema grave, com certeza que teremos de olhar para ele. Mas não é essa a informação que nós temos. Pedimos às associações de inquilinos exemplos concretos de quem tenha falhado o prazo e eles não têm números concretos para apresentar».
A ministra assume que a aplicação da lei das rendas está a decorrer a um ritmo mais baixo do que seria desejável, devido a um atraso no desenvolvimento da aplicação informática do Ministério das Finanças que permite comprovar as situações de carência económica. Nestes casos os aumentos ainda não podem ocorrer.
«Na agricultura respeitamos muito o Borda d'Água»
Referindo-se ao episódio no parlamento onde uma referência ao Borda d'Água quase levou o ministro da Economia às lágrimas de tanto rir, Assunção Cristas admite que o Governo tem falhado nas previsões económicas, mas sublinha que essa dificuldade atinge todas as instituições e garante, entre sorrisos, que «na agricultura temos grande respeito pelo Borda D'Água».
Perfil
Assunção Cristas é titular de uma pasta governamental e de dois recordes: é a mais jovem ministra de sempre da democracia portuguesa, e a primeira mulher a estar grávida no desempenho do cargo de responsável por um ministério. É também um dos elementos mais populares do Governo. A atual vice-presidente do CDS dispensa os formalismos: quando tomou posse no ministério emitiu um despacho que autorizou os funcionários do ministério a, desse dia em diante, deixarem a gravata em casa.
Militante do CDS-PP desde 2007 e vice-presidente do partido desde 2009, fez parte da equipa de Paulo Portas que negociou com o PSD a formação da coligação que sustenta o Governo.
Assunção Cristas nasceu em Angola em 1974 e é doutorada em Direito. Tem três filhos e espera mais um, para daqui a cerca de um mês.