O PSD admite fazer acertos depois dos avisos da Comissão Nacional de Dados, mas o PS está totalmente contra a publicação na internet da identidade de quem recebe apoios estatais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados já alertou que a proposta debatida hoje na Assembleia da República tem um «alto potencial discriminatório».
Em declarações à TSF, o coordenador do grupo parlamentar social-democrata na Comissão de Orçamento e Finanças, defende a proposta do Governo, mas admite mudanças.
Duarte Pacheco não revela, no entanto, como vai proteger a privacidade dos beneficiários destes apoios.
O PSD garante que a proposta do Governo não prevê a divulgação pública de mais dados do que os apoios sociais relacionados com a habitação (e benefícios fiscais ou apoios a empresas ou outras entidades). Ficam de fora, por exemplo, os apoios da segurança social (RSI, entre outros).
O PS diz o contrário e que tudo está previsto na nova lei. O deputado Nuno Sá explica que os socialistas não percebem a utilidade desta proposta do Governo que vai ter o voto contra do maior partido da oposição.