Este diploma do Governo repõe o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas e transfere para novembro o seu pagamento. O PS diz que Cavaco tem de justificar a decisão.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que transfere para novembro o pagamento do subsidio de férias dos funcionários públicos e pensionistas com vencimentos acima dos 1100 euros mensais.
Este diploma repõe também o pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.
A promulgação de Cavaco Silva surge horas após a maioria ter rejeitado, durante o debate e votação na especialidade do Orçamento Retificativo, propostas do PS e Bloco de Esquerda para que este subsídio fosse pago até 15 de julho.
Entretanto, o líder do PS disse que esta é uma «promulgação que o Presidente da República tem de justificar e não me compete a mim tecer nenhum comentário».
«Já não tenho muitas expectativas em relação a determinadas matérias e sobre esta questão em concreto digo a mesma coisa: esse dinheiro pertence aos trabalhadores», acrescentou António José Seguro.
Para o secretário-geral socialista, «toda a gente compreenderia se não houvesse dinheiro que essa questão fosse equacionada». «Havendo dinheiro, citando o próprio Governo, pague-se», concluiu.