Entre as propostas rejeitadas estava a reposição da taxa de IVA nos 13 por cento e a tentativa de que o subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas fosse pago em julho.
A maioria parlamentar aprovou, esta quarta-feira, o Orçamento Retificativo na sua versão final e rejeitou todas as propostas trazidas a plenário pela oposição.
Entre as propostas da oposição rejeitadas pela maioria estava a reposição da taxa de IVA nos 13 por cento, mas também a tentativa de que o Governo pagasse o subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas em julho e não em novembro.
O comunista Jorge Machado considerou que se o Governo chumbasse o pagamento do subsídio de férias em julho isso não passaria de «desculpas de mau pagador» e de um «total desrespeito pelo Tribunal Constitucional, Lei, reformados e trabalhadores do nosso país».
Na resposta, o social-democrata Duarte Pacheco lembrou que «todos os portugueses, funcionários públicos, pensionistas e reformados nos termos da lei que estiver em vigor até ao fim de julho». «Não queiram aumentar a confusão e baralhar os portugueses», acrescentou.
Por seu lado, a democrata cristã Cecília Meireles preferiu notar que «não há aumentos de impostos» neste Orçamento, tal como o Governo disse, «mantendo-se a carga fiscal absolutamente inalterada».
Já o bloquista Pedro Filipe Soares adiantou que «Paulo Portas, pelos seus deputados, tem o poder de votar aqui contra a sobretaxa» do IRS, «tem o poder de mostrar que não é demagogia aquilo que anunciou ao Congresso e ao país».
O socialista Eduardo Cabrita preferiu dizer que a «maioria tem vergonha do Orçamento que aqui vem defender» e adivinhou novas correções no Orçamento.
«Este Orçamento Retificativo é apenas uma estação de passagem entre o falhanço total do Orçamento que aqui discutimos em novembro e o próximo Orçamento Retificativo que estaremos aqui a discutir daqui a alguns meses e o verdadeiro programa do Governo que na semana passada foi divulgado em inglês pelo FMI», acrescentou.