FNE entende que não se pode falar em acordo global com Ministério da Educação

João Dias da Silva lembrou que está contra o fim do «princípio constitucional do não despedimento na Administração Pública» que será combatido juridicamente.

A Federação Nacional de Educação entende que não se pode falar em acordo global com o Ministério da Educação, uma vez que o Governo mantém a intenção de despedir funcionários públicos.

Em declarações à TSF, João Dias da Silva lembrou que «não pode celebrar um acordo sobre uma matéria que para nós é inconstitucional e que vamos combater juridicamente no domínio da inconstitucionalidade».

«Há o fim daquele princípio constitucional do não despedimento na Administração Pública, que se traduz na eliminação do art. 88 da Lei de Carreiras, Vínculos e Remunerações», sublinhou.