O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação principal do Movimento da Revolução Branca contra a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa nas próximas autárquicas.
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Fonte ligada ao processo revelou à agência Lusa que o Tribunal Cível de Lisboa se declarou incompetente para julgar o caso.
De acordo com a fonte, o tribunal considera que não cabe na sua jurisdição uma decisão condenatória e refere que essa decisão cabe ao Tribunal Constitucional, a instância que intervém no contencioso eleitoral autárquico.
A providência cautelar é uma ferramenta jurídica, cuja decisão é provisória até ao julgamento da ação principal.