A secretária de Estado do Tesouro rejeita que o Governo esteja a fazer uma gestão política do caso 'swap' e insiste que nada de «novo» foi transmitido pelo anterior Executivo na transição para o atual.
Maria Luís Albuquerque reiterou hoje que na pasta de transição recebida do seu antecessor «nada consta sobre os 'swap'» e garantiu que o ex-ministro Teixeira dos Santos não transmitiu novas informações a Vítor Gaspar.
«Na pasta de transição entre mim e o então secretário de Estado Carlos Costa Pina esta questão [dos 'swap' - contratos de derivados financeiros sobre taxas de juro] não foi suscitada e não consta qualquer documento sobre esta matéria, nem o despacho que o [então] secretário de Estado emitiu com data de 09 de junho de 2011, já depois das eleições», garantiu.
A governante falava durante o primeiro 'briefing' diário do Governo e depois de o anterior ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos ter garantido à Lusa no sábado ter informado o seu sucessor, Vítor Gaspar, de «toda a informação necessária» sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de junho de 2011.
Já depois das declarações de Teixeira dos Santos, o Governo admitiu que a questão dos contratos 'swap' «foi abordada na reunião de transição» entre o ex-ministro e o atual ministro das Finanças, mas alegou que a informação disponibilizada foi insuficiente.
Hoje Maria Luís Albuquerque afirmou que não esteve presente na reunião ocorrida a 18 de junho de 2011, mas explicou que a mesma resultou do facto de Vítor Gaspar ter «questionado sobre esta matéria» e ter «sido dito que tinha sido pedida informação às empresas, obrigação que aliás decorre dos memorandos de entendimento».
«Mais uma vez não havia qualquer documentação, nem nada de novo a transmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenas isso», disse, acrescentando que «aquilo que existia era um pedido de informação às empresas feito através da DGTF e que deveria passar a ser incluída nos relatórios periódicos desta entidade».
Maria Luís Albuquerque reiterou que o que se sabia em agosto de 2011 resultava do boletim da DGTF sobre o setor empresarial do Estado relativo ao segundo trimestre daquele ano e tratava-se apenas de «informação numérica», mas não sobre quaisquer problemas nos contratos, a sua natureza, características ou opções de vencimento na antecipado.
A governante classificou no entanto como «curioso» o facto de as declarações recentes de Teixeira dos Santos parecerem «indicar que o Governo teria conhecimento da gravidade deste problema».
«Tendo a maioria destes contratos [swap] sido celebrados durante o mandato do anterior Governo, porque é que nada foi feito em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e até 2011, a meio do ano, em que apenas foi pedida informação [às empresas públicas, através do despacho de Costa Pina], nada mais», frisou.
Sobre a intervenção do anterior ministro das Finanças, a governante disse que não fazia juízos de intenções e rejeitou a existência de uma eventual «gestão política do calendário» relativo aos 'swap'.
A secretária de Estado afirmou que «o Governo começou de imediato em 2011 a gerir a informação» e a desenvolver todo o trabalho necessário para fazer uma abordagem aos bancos, sublinhando ter «começado a trabalhar do zero».
"Resolvemos o risco eminente de perdas para o Orçamento do Estado e temos a situação perfeitamente controlada neste momento, a questão não tem nada a ver com a gestão de outra natureza, mas com o facto de o processo ser muito complexo", sustentou.