A lei publicada em agosto do ano passado, o novo regime jurídico da atividade empresarial local, vai obrigar a extinguir metade das empresas municipais. As contas são do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses olhou para as novas regras e comparou-as com as contas das empresas municipais em 2011 (últimos dados disponíveis).
O coordenador do estudo, João Carvalho, explica que, se nada mudar, metade das 286 empresas municipais vão ter de fechar portas. Especialmente nas áreas da cultura, educação e desporto.
Entre as empresas municipais que, de acordo com a nova lei, devem ser extintas estão várias de alguma dimensão. Entre elas, a Tratolixo que recebe os resíduos de Sintra, Mafra, Oeiras e Cascais, ou o Metropolitano Ligeiro de Mirandela.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses vai ser apresentado esta manhã, em Lisboa, durante a conferência "A Política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos", uma organização conjunta da TSF e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
A conferência realiza-se a partir das 09:30, com transmissão na TSF, e com as participações de Guilherme de Oliveira Martins, o presidente do Tribunal de Contas, dos autarcas de Lisboa e Porto, António Costa e Rui Rio, da presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, e do Ministro adjunto, Miguel Poiares Maduro.