O Tribunal de Beja aceitou uma providência cautelar da câmara de Ferreira do Alentejo e fixou uma multa diária a dois ministros, ao presidente da Estradas de Portugal e à concessionária.
Em causa estão as obras na auto-estrada que liga Sines a Beja, que estão paradas. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja aponta falhas como a falta de sinalização, ressaltos no pavimento e baixos níveis de desenvolvimento de obras de arte e outras estruturas.
Por tudo isto, o tribunal aceitou uma providência cautelar da câmara de Ferreira do Alentejo e fixou uma multa de 43,65 euros por dia ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, ao presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, e à concessionária da obra.
O Ministério da Economia já fez saber que vai recorrer, por entender que quer o Ministério, quer a Estradas de Portugal, são totalmente alheios aos danos resultantes da suspensão das obras.
Ao Jornal de Negócios, o Ministério garante que a responsabilidade é da concessionária, mas o jornal também adianta que a multa é imediata e os recursos não têm efeito suspensivo, ou seja, começa a contar assim que os ministérios e as empresas forem notificados.