Este tribunal considerou que a dimensão dos desvios quanto às previsões do IVA suscita reservas e chamou à atenção para a situação dos fundos de pensões.
O Tribunal de Contas reiterou avisos ao Governo para casos que continuam a comprometer o rigor e transparência das contas públicas.
No relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração central, publicado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas diz que a dimensão dos desvios quanto às previsões do IVA suscita reservas.
Este tribunal recorda que o Orçamento de Estado de 2012 previa um crescimento da receita do IVA de 12,6 por cento, mas o que se verificou foi uma quebra de dois por cento.
O Tribunal de Contas, no relatório de acompanhamento da execução do orçamento da Segurança Social, alertou para a situação dos fundos de pensões que, ao longo dos anos, foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O impacto da crise da dívida pública em 2011 levou a perdas de mil milhões de euros nestes fundos, contudo, em 2012, a maior parte dos fundos recuperou a maior parte das reservas iniciais.
No entanto, segundo o Tribunal de Contas, os fundos do Banco Nacional Ultramarino e de Macau, transferidos para a CGA, foram esgotados em fevereiro em agosto, respetivamente.
Ainda de acordo com este tribunal, o fundo de pensões dos CTT foi esgotado em 2011.