PS e PCP consideraram que esta lei significa um «retrocesso», ao passo que o Bloco de Esquerda fala em «desprezo pelos trabalhadores da Administração Pública». O PSD diz ter «orgulho» nesta lei.
A proposta do Governo sobre o aumento do horário de trabalho na Função Pública de 35 para 40 horas semanais foi aprovada na especialidade e será objeto de votação final global esta segunda-feira à tarde.
Durante a discussão que começou pelas 10:00 desta segunda-feira, o PS considerou que esta alteração significa um «retrocesso significativo daquilo que foram os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo das últimas décadas, com uma respetiva redução salarial».
A deputada socialista Isabel Santos lembrou ainda que o PS não apresentou qualquer proposta de alteração, uma vez que se «percebeu logo que nem da parte do Governo havia abertura para a aceitação de propostas de alteração nem da parte dos grupos parlamentares».
Por seu lado, a deputada bloquista Mariana Aiveca acusou a maioria de «desprezo pelos trabalhadores da Administração Pública», já que, na sua opinião, nenhum trabalhador poderá cumprir corretamente as suas funções de atendimento ao público durante oito horas por dia.
O comunista Jorge Machado também classificou esta lei de «retrocesso» e registou que «se trata de roubar o que foi negociado, uma vez que não há correspondente aumento do salário em conformidade com o aumento do horário de trabalho».
Já o social-democrata Duarte Pacheco frisou, numa curta intervenção, que a maioria tem «orgulho na proposta de lei» e que a «melhor posição a tomar é votá-la».