A adesão é voluntária, mas quem sair da Função Pública por múto acordo e quiser manter o direito à ADSE, continua a descontar 2,5% por mês do último salário.
É uma grande vantagem e um incentivo para o programa de rescisões, garante aos jornais, o secretário de Estado Hélder Rosalino. As condições são as mesmas, ou seja, os familiares também mantêm o direito ao subsistema de saúde.
Por decidir está a fatia que era paga pelo serviço do trabalhador, 1,25%, que pode passar a ser suportada pelo Orçamento de Estado, mas se for esta a solução, o secretário de Estado garante que não vai aumentar a despesa.
Para o programa de rescisões voluntárias, o Governo conta gastar cerca de 507 milhões de euros em compensações, uma verba que diz Hélder Rosalino, se paga a si própria em dois anos, se forem atingidas as 15 mil saídas da função pública.
É essa a meta do Governo, que para informar os trabalhadores, vai ter uma página na Internet e um serviço de atendimento telefónico, a partir da próxima segunda-feira. Os trabalhadores vão ainda receber uma carta a explicar as condições do programa e estão previstas sessões públicas em todo o país.