Os donos e criadores de cães perigosos vão ter regras mais apertadas a partir de hoje com a nova legislação, que endurece as penas para os infratores e obriga a uma formação específica.
O novo regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, passa a punir com uma multa ou pena de prisão até um ano as pessoas que, sob efeito de álcool ou drogas, circulem na rua com animais perigosos.
O decreto-lei estabelece que, «quem circular na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos, com animal perigosos ou potencialmente perigoso, registando uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 gramas por litro, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 360 dias».
Na mesma pena incorre também quem circular sob a influência de drogas, refere a legislação, que aplica um regime idêntico ao que está em vigor para os condutores de automóveis.