Em causa está a proposta de alteração ao regime do ensino particular e cooperativo, que prevê apoios do Estado para famílias que queiram ter os filhos a estudar no privado e não têm dinheiro para o fazer.
O Ministério da Educação quer dar mais liberdade de escolha aos encarregados de educação.
Na proposta do Governo de alteração ao regime do ensino particular e cooperativo, que está na fase final de discussão com os parceiros, as famílias que queiram ter os filhos a estudar no privado e não têm dinheiro para o fazer vão poder receber apoio do Estado.
Atualmente esta opção só é possível em casos de insuficiência de oferta na rede pública.
A mudança surge no artigo sobre os contratos simples de apoio à família, onde é reforçada a ideia de que estes têm por objetivo apoiar a frequência de escolas de ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do secundário.
Contactado pela TSF, fonte do Ministério da Educação afirmou que com a proposta de alteração do regime particular nada muda em relação as comparticipações do Estado para este setor. A mesma fonte sublinha que o estatuto ainda não está fechado e as propostas dos parceiros serão ponderadas.
O apoio proposto tem como base os custos das turmas nas escolas públicas e a condição económica do agregado familiar. Como no ensino público cada aluno custa em média 4415 euros, de acordo com dados do Tribunal de Contas, este será o valor máximo pago pelo Estado. Este seria um financiamento a 100%, mas as famílias podem ter de pagar um percentagem desse valor.
As reações
A Fenprof já veio criticar a proposta do Governo, acusando o Executivo de querer privatizar o ensino.
Também a Confederação Nacional das Associações de Pais tem muitas reservas sobre esta medida e diz que esta despesa não faz sentido quando estão a ser efectuados tantos cortes.
Contactado pela TSF, o Conselho Nacional da Educação (CNE) sublinha que ainda não recebeu qualquer proposta por parte do Governo.
O presidente do CNE, David Justino, diz que o Conselho só se pronuncia depois de analisar o documento que propõe alterações ao regime jurídico do ensino particular e cooperativo, que estão ainda a ser negociadas com os sindicatos.
Por seu turno, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo aplaude a proposta do Ministério da Educação.
O director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo defende que a proposta de alteração ao regime do ensino particular traz mais transparência a um apoio que é direcionado para as familias e não para as escolas.
Rodrigo Queiroz e Melo lembra uma reivindicação antiga e sublinha que é dada autonomia curricular aos privados, podendo estas instituições adaptar o programa ao perfil dos alunos.