A ministra das Finanças pretende ter pronta até 26 de agosto a proposta de Orçamento de Estado para 2014, com cortes na despesa de cerca de 3600 milhões de euros.
Os vários ministérios têm até amanhã para comunicar à Direção Geral do Orçamento a estimativa do número de efetivos com que contam em 2014, assim como o valor das medidas de consolidação orçamental por serviço e a despesa a realizar no próximo ano.
De acordo com o Diário Económico, a data chave na elaboração do próximo Orçamento de Estado (OE) é 26 de agosto. Os dirigentes da administração pública têm duas semanas para calcular quantos funcionários vão deixar o serviço ao longo do próximo ano.
Este cálculo deve refletir os movimentos de entrada e saída para que possa ser possível ter uma previsão sobre a fatura com pessoal.
Para isso, os dirigentes vão ter de preencher um quadro com informação sobre quantos funcionários vão deixar o serviço através do programa de rescisão, da requalificação, ou seja, da mobilidade especial, por aposentação ou até devido a alterações na lei orgânica.
Os dirigentes têm assim de decidir já quantos trabalhadores deixam a função pública através de dois programas que ainda não estão em vigor.
O plano de rescisões arranca a 1 de setembro e cujo sucesso depende da vontade de saída dos funcionários, já que se trata de rescisões por mútuo acordo. E o programa de requalificação, cujo diploma está a ser analisado pelo Presidente da República e a possibilidade de ir ao Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva não é de excluir.
Apesar de os resultados destas duas medidas serem desconhecidos, o Governo aponta para uma redução de 50 mil funcionários até ao fim da legislatura de 2015.
À semelhança do que aconteceu em anos anteriores o Ministério das Finanças já avisou os serviços que nos casos de incumprimento da data limite estabelecida para o carregamento nos sistemas das propostas de OE serão consideradas as contas de 2013 com os ajustamentos que o ministério achar conveniente introduzir por forma a viabilizar o Orçamento de Estado.