Oito pessoas e uma empresa foram condenadas, nas Varas Criminais de Lisboa, a penas até seis anos de prisão pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.
Os condenados - sete de nacionalidade estrangeira e um naturalizado português - «forjaram um esquema de legalização fraudulenta de cidadãos estrangeiros que, a troco de elevadas quantias monetárias, permitia que imigrantes que viviam fora de Portugal, principalmente em França, obtivessem documentação falsa com o intuito de defraudar o Estado português e obter uma autorização de residência portuguesa», lê-se num comunicado do SEF.
A nota acrescenta que o tribunal deu como provada a maioria dos factos, condenando dois arguidos a penas únicas de seis anos de prisão, por 35 crimes de auxílio à imigração ilegal e 15 de falsificação de documentos, e seis arguidos a penas entre um ano e quatro meses de prisão.
Um dos condenados encontra-se já a cumprir pena por associação criminosa e falsificação de documentos, refere ainda o documento do SEF.
O Tribunal decretou ainda a dissolução da empresa pela prática de 56 crimes de auxílio à imigração ilegal e 50 de falsificação ou contrafação de documento, indica a nota sem precisar pormenores sobre a data da condenação, o nome da empresa envolvida ou onde tem sede.
«Nas buscas domiciliárias realizadas aos domicílios e a um escritório de advogados, foi apreendida uma quantidade elevada de documentação que sustentava este esquema de emissão fraudulenta de contratos de trabalho, no qual foi utilizada uma empresa cujo sócio-gerente, entretanto falecido, era o mentor da atividade, e uma rede de 'casas de passagem e angariação' que serviam para forjar uma suposta residência em Portugal que, efetivamente, não existia», acrescenta o comunicado.
A investigação impediu a obtenção de autorizações de residência ainda que muitos imigrantes tivessem entregado a documentação falsa no SEF, refere a nota.