O PSD fica contente com a decisão do Tribunal Constitucional que aceitou a candidatura de presidentes de juntas com três mandatos a uniões de freguesias.
Marco António Costa, coordenador da direcção do PSD, está satisfeito com uma decisão que já esperava.
Na convenção autárquica do PSD, que decorre por esta hora em Vila Nova de Gaia, Marcos António COsta sublinhou que desta forma não se perde o trabalho feito pelos autarcas que estavam nestas circunstâncias.
A TSF falou também com Jorge Miranda. O constitucionalista tem uma opinião contrária à decisão do Tribunal Constitucional.
O Tribunal sustenta que as freguesias que resultam da união de várias são uma nova instituíção jurídica e territorial. Jorge Miranda discorda, sobretudo, do argumento territorial.
O acórdão do Tribunal Constitucional responde a um pedido de avaliação da candidatura de um autarca da CDU com mais de três mandatos a presidente de uma junta agregada de Peniche.
Os presidentes de junta com mais de três mandatos podem candidatar-se a freguesias que tenham sido agregadas. O Tribunal Constitucional considera que as uniões de freguesias são uma nova entidade jurídica e territorial.