Esta é a principal novidade da nova versão do projeto de lei que o secretário de Estado da Administração Pública tem estado a negociar com os sindicatos do setor.
As pensões de Estado inferiores a 600 euros e as pensões de sobrevivência inferiores a 419 euros vão ser poupadas aos cortes de dez por cento que o Governo pretende aplicar no início de 2014.
Esta é a principal novidade da nova versão do projeto de lei que o secretário de Estado da Administração Pública tem estado a negociar com as estruturas sindicais do setor.
Esta nova versão da proposta de diploma de convergência dos regimes de aposentação da caixa Geral de Aposentação e de Segurança Social foi enviada esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública.
Nobre dos Santos, da FESAP, disse que continua a não concordar com os cortes, contudo, reconhece que esta proposta evoluiu em relação a uma anterior que previa os cortes abrangeriam todas as pensões de sobrevivência acima dos 300 euros.
Em declarações à TSF, este dirigente da FESAP lembrou, no entanto, que é preciso ver se esta proposta «faz ou não faz justiça social».
Nobre dos Santos quer ainda que o próximo Orçamento de Estado inclua uma alteração do sistema de cálculo do IRS dos pensionistas.
«Todos os pensionistas que estão a sustentar famílias não podem ter um IRS semelhante a outras pessoas com a mesma situação de rendimentos a nível de pensões», concluiu.