Portugal

Fundo de emergência municipal deve ser acionado em função do cidadão, diz ANMP

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu que o fundo de emergência municipal deve poder ser acionado por todos os municípios e não apenas pelos mais afetados pelos incêndios.

«É importante que o acionamento do fundo de emergência possa ser feito em função do cidadão e não do território. Vamos solicitar que esteja disponível a todos os municípios e não apenas para ao mais afetados», alegou.

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu durante a manhã em Viseu, Fernando Ruas explicou aos jornalistas que esta é uma das propostas que pretendem levar ao Governo, além da revisão dos seguros.

«Os municípios vão disponibilizar-se para rever os seguros e pô-los de forma adequada. É para nós percetível que nem todos os elementos dos bombeiros precisam do mesmo tipo de seguro», alegou.

O responsável referiu que nem todos os elementos dos bombeiros estão sempre nos fogos, existindo riscos maiores para os que estão destacados nos teatros de operações.

«Depois, uma reivindicação antiga que temos tem a ver com as receitas dos prémios de seguros. É curioso que num altura em que as câmaras não tinham responsabilidades na proteção civil recebiam esse prémio e agora que têm responsabilidades esse prémio deixou de ser atribuído», acrescentou.

O também presidente da Câmara de Viseu revelou ainda que vão sugerir a reposição dos equipamentos danificados dos bombeiros, através de um programa comunitário, nomeadamente para os veículos perdidos pelas corporações.

A ANMP vai levar também ao Governo a proposta de um programa para as zonas mais afetadas pelos incêndios, tendo em vista a sua reflorestação.

«Vamos propor que os planos florestais sejam no mínimo estudados pelas CIM [comunidades intermunicipais]. Achamos que os fogos não conhecem fronteiras, portanto, é muito mais razoável que o plano tenha uma realidade mais vasta», disse.

O presidente da ANMP sublinhou que é frequente um incêndio passar de um município para outro, sendo pertinente que sejam as CIM ou até agregações destas estruturas a levarem a cabo os planos florestais.

«Temos ainda uma proposta que saiu do município de Viseu, que passa pela possibilidade de, no período anterior aos fogos, haver uma deslocalização prévia de elementos de diferentes corporações para quartéis que fiquem mais perto do teatro de operações», apontou.

Para Fernando Ruas, esta é uma medida preventiva, que prevê que sejam patrulhados os locais mais sujeitos aos incêndios florestais.