O Sindicato dos Trabalhadores de Impostos assegurou que vai impugnar os novos horários quando eles vierem. Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça não vê um mau prenúncio nesta decisão.
O Tribunal Administrativo de Lisboa deu, esta quinta-feira, seguimento à declaração fundamentada do Governo e suspendeu os efeitos da providência cautelar dos trabalhadores dos impostos contra as 40 horas de trabalho.
O Ministério das Finanças, que invocou o interesse público da medida, confirmou à TSF que a resolução foi entregue no tribunal esta quinta-feira, tendo existindo ainda no dia de hoje uma decisão.
Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos assegurou que mal venham os novos horários «essa norma ou regulamento será impugnada», porque «pode provocar damos insanáveis aos trabalhadores».
Paulo Ralha lembrou ainda que a «ação principal vai seguir em frente» e que «em última instância, o caso será julgado no Constitucional», o que significa que será o Tribunal Constitucional «a ter última palavra nesta matéria».
Por seu lado, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que apresentou uma providência cautelar semelhante, disse não ver nesta decisão um mau prenúncio.
Carlos Almeida, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, explicou que os argumentos apresentados por estes sindicalistas são diferentes das dos trabalhadores dos impostos, daí esperar uma decisão diferente.
Em declarações à TSF, este dirigente sindical aludiu a um estudo que mostra que a «produtividade aumenta com melhores condições para os trabalhadores e não pelo factor do aumento da carga horária».
«As decisões não têm de ser todas no mesmo sentido. Acredito que o tribunal fará justiça aos trabalhadores que representamos com os argumentos apresentados por este sindicato», concluiu.