A providência cautelar da Fesap contra o alargamento do horário semanal de trabalho para as 40 horas foi recusada.
Nobre dos Santos, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública, afirma em declarações à TSF que resta agora ao sindicato esperar por um resultado favorável do Tribunal Constitucional.
A lei das 40 horas já está a ser aplicada, mas apenas em alguns serviços do Estado. Ana Avoila, da Frente Comum ligada à CGTP, diz que está instalada a grande confusão com os vários dirigentes a aplicarem a lei, segundo o seu próprio criterio.
Ana Avoila diz que o Governo até já emitiu uma nota de esclarecimento, em que se explica que os trabalhadores abrangidos por acordos coletivos de trabalho não são obrigados a cumprir o novo horários. O acordo prevalece.
O Sindicato dos Quadros Tecnicos do Estado (STE), pela voz de Helena Rodrigues, explicou que «todos os serviços a fazê-lo partindo do princípio que o regime das 40 horas é imperativo e prevalece sobre todos os instrumentos coletivos de trabalho».