O Conselho Económico e Social (CES) demarcou-se do otimismo do Governo na proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, referindo o aumento do desemprego e da pobreza.
«O otimismo do Governo contrasta fortemente com os números do desemprego, com o número de empresas falidas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza. Contrasta ainda com o continuado aumento da dívida pública», diz o projeto de parecer do CES, que vai ser discutido e aprovado segunda-feira pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
As condições de financiamento da economia portuguesa «são extremamente penalizadoras» e, apesar da afirmação do Governo de que estão a ser criadas as bases para uma economia mais competitiva e dinâmica, «estão a ser criadas preocupantes condições de rutura social, pode ler-se.
«A ideia otimista de fim de ciclo e de que se inicia uma nova fase da vida nacional de que o documento se encontra imbuído não é, assim, partilhada pelo CES», é assumido no projeto de parecer.
O CES manifesta ainda o receio de que as intenções expressas de criação de condições para o relançamento do investimento privado sejam goradas pela debilidade do mercado doméstico, pela instabilidade fiscal e pela incerteza da consolidação orçamental e da reforma da administração pública.
Para o Conselho, a reforma da administração pública referida nas GOP limita-se a «uma redução de pessoal e de remunerações».
«No entender do CES é uma visão redutora do que se espera de uma reforma deste setor», diz o projeto de parecer.
O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o dia 10 ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.
Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de outubro.