O líder da Associação Industrial Portuguesa, José Eduardo Carvalho, defende uma revisão da constituição e diz que por vezes não sabe se o problema é do Tribunal Constitucional ou da maneira como esta formado.
«Será que os sobreviventes desta crise não têm legitimidade para exigir aos agentes políticos, que defendem a economia de mercado e a continuação de Portugal no euro, para reverem a Constituição?», afirmou José Eduardo Carvalho, na abertura da convenção empresarial «sobreviver e crescer», promovida pela AIP, no centro de congressos de Lisboa.
José Eduardo Carvalho sublinhou que a convenção é feita «pelos e para os sobreviventes desta crise", ou seja, nomeadamente «por aqueles que não puderam flexibilizar custos salariais para salvar empresas, nem flexibilizar vínculos contratuais anteriores à publicação da reforma, confrontando-se com uma lei constitucional que na sua essência proíbe os despedimentos mas não impede as falências».
O responsável frisou que, não prevendo a Constituição a insolvência e a falência da República, «percebe-se a dificuldade no enquadramento institucional das medidas mais adequadas e eficazes para retirar o país da insolvência».
«Não é possível continuar impávidos a assistir a julgamentos constitucionais decididos 15 meses após a implementação de normas e regras em áreas sensíveis de gestão empresarial, como é o caso das relações laborais», disse.
O presidente da AIP questionou ainda «se haverá alguém que defenda as extensões das convenções coletivas de trabalho», assim como a opção de despedir colaboradores em vez da possibilidade de celebrar «um acordo alargado e legal para reduzir custos salariais».
«Será que não é necessário tornar os preceitos constitucionais que enquadram a actividade económica, muito mais operativos, claros e menos complexos, evitando desta forma interpretações constitucionais discordantes e não consensuais? A certa altura já não percebemos se o problema está na Constituição ou na composição do Tribunal Constitucional», reforçou.
José Eduardo Carvalho defendeu também a redução dos preços de produção face aos concorrentes e, para tal, a deflação dos preços e salários do setor não transacionável, nomeadamente nos setores com remunerações desajustadas à economia, e o embaratecimento dos custos unitários de trabalho, através da diminuição dos custos laborais.
Para o presidente da AIP, a solvabilidade do Estado e o crescimento económico só serão alcançados através do equilíbrio orçamental baseado na redução da despesa, «permitindo desta forma controlar e estancar o crescimento da dívida pública».
«Queremos é ser exigentes com os governos para que controlem os défices orçamentais e sejam obsessivos com a redução da despesa», salientou.