A Caixa Geral de Aposentações (CGA) esclareceu hoje que o ofício enviado a solicitar a atribuição de horário a uma docente, com pedido de reforma pendente, pode ter acontecido por erro, mas a Fenprof rejeita a possibilidade.
De acordo com uma nota de esclarecimento enviada à agência Lusa pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), e de acordo com informações prestadas pela CGA ao ministério de Nuno Crato, o envio do ofício a uma escola a solicitar a atribuição de serviço a uma docente, por não se prever que o pedido de aposentação pudesse ser deferido «a breve trecho», conforme denunciado na terça-feira pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), pode ter acontecido por ter sido retirado da lista de aposentações o nome da professora em causa, depois de «nela ter sido incorretamente incluída pelos serviços da CGA».
A Fenprof denunciou o envio do ofício, alertando que este não só contrariava a legislação publicada recentemente, que determina que possa não ser atribuído horário a professores com pedidos de reforma pendentes na CGA, como também extravasava as competências deste organismo público.
O MEC decidiu que os professores com processos de reforma a decorrer não teriam horários atribuídos este ano letivo, como forma de minorar o número de horários-zero nas escolas (professores sem turmas atribuídas), estimando libertar para o ano de 2013-2014 cerca de seis mil horários nas escolas.
De acordo com os esclarecimentos prestados pela CGA ao MEC, o envio do ofício em causa pode também ter como justificação um pedido da própria docente para que o seu nome fosse retirado da lista de pedidos a aguardar resposta, «por esta ter solicitado o adiamento da aposentação para o próximo ano».
No entanto, em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof garantiu que nenhuma das justificações avançadas pela CGA é verdadeira, e que a professora em causa tem de facto o pedido de aposentação pendente nos serviços da Caixa, para o qual espera ver produzidos efeitos ainda este ano, e não no próximo, como sugerido pela CGA.
Mário Nogueira sublinhou ainda que o motivo pelo qual foi enviado o ofício à escola vem expresso no próprio texto que o integra: «O processo de aposentação da mesma [docente] não será despachado por esta Caixa a breve trecho».
«Qualquer dos motivos indicados agora pela CGA para justificar o ofício, a serem verdade, viriam referidos no texto», frisou Mário Nogueira.
Na nota hoje enviada, o MEC esclareceu ainda que, «segundo a CGA, todos os pedidos de aposentação indeferidos, por não reunirem os requisitos para tal, são notificados, por ofício, às escolas e aos docentes para que estes possam exercer o contraditório, no prazo legal previsto».
«Relativamente aos efeitos da retirada da docente da lista, cabe ao diretor do estabelecimento de ensino fixá-los», acrescenta a resposta do Ministério.
Nem o MEC, nem o Ministério das Finanças, que tutela a CGA, esclareceu até ao momento quantos ofícios como este foram enviados, ou se se tratou de um caso isolado.