Os salários dos funcionários públicos acima dos 600 euros vão sofrer um corte progressivo. A informação está na versão preliminar do OE2014 e já foi confirmada por fonte do Governo.
Numa versão preliminar do OE à qual a TSF teve acesso, e que está carimbada com a data de domingo, dia em que decorreu o Conselho de Ministros, o Governo estabelece cortes nos salários da Função Pública superiores a 600 euros.
Nesse documento os cortes variam entre 3,5 e os 15 por cento.
No entanto, o Diário Económico cita fonte governamental que fala em cortes de 2,5 a 12 por cento. O patamar mínimo de 600 euros mantém-se.
A partir deste valor e até aos dois mil euros de salário, o corte vai ser de 2,5 a 12 por cento.
A partir dos dois mil euros de vencimento, diz essa fonte do Governo ao Diário Económico, a redução será de 12 por cento. No documento ao qual a TSF teve acesso existe um terceiro escalão: cortes de 15 por cento a partir dos quatro mil euros.
Nesta proposta preliminar de lei do Orçamento, o Governo inscreveu um capítulo designado "Redução remuneratória" em que descrimina a quem se aplicam estes cortes: são todos os funcionários do Estado, incluindo militares, governantes, deputados, e juízes do Tribunal Constitucional.
Os dois primeiros cargos da lista, no entanto, não são afetados: o Presidente da República, Cavaco Silva, e a presidente da Assembleia da República, Assunção Estev es, escapam aos cortes terem rescindido dos salários já que são também aposentados.
No final do artigo que impõe estes cortes o governo acrescenta que durante o ano de 2014 vai rever a tabela remuneratória da Função Pública, o que pode traduzir-se na prática em cortes adicionais.
Contactado pela TSF o ministério das finanças recusa confirmar ou desmentir estes cortes, alegando que não comenta versões preliminares do OE.