Cavaco Silva vai avaliar os custos de pedir a fiscalização do Orçamento de Estado. O Presidente da República sublinha que é esse o príncipio que sempre tem seguido.
O Presidente da República explicou, esta noite, no final da cimeira ibero-americana no Panamá, que as decisões sobre a fiscalização do Orçamento têm sido baseadas na avaliação dos custos.
O Presidente da República ainda não decidiu se vai ou não enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional.
O tema Orçamento de Estado há-se ser tratado em Belém com pinças e luvas de seda.
Cavaco Silva diz que este é o tempo do Parlamento. Não quer pronunciar-se sobre o Oramento, mas na balança sobre as vantagens e desvantagens de enviar o Orçamento preventivamente para o Tribunal Constitucional, estão dois factores.
«Os custos de um Orçamento não entrar em vigor no dia 1 de janeiro e os custos que resultam eventualmente de uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois do Orçamento estar em vigor», adiantou.
E para quem não se lembrasse, Cavaco fez questão de sublinhar que no ano passado não enviou o Orçamento para o Constitucional para fiscalização preventiva.
A ouvir estas palavras cautelosas de Cavaco Silva estava, mesmo ao lado, o primeiro-ministro que reconheceu que o Orçamento deste ano tem riscos constitucionais.
Mas o Governo, diz Passos, procurou apresentar um Orçamento limpo, sublinhando no entanto que o Executivo está perfeitamente consciente de que esses riscos vão sempre existir.