42 milhões de euros é o valor que a DECO vai pedir em tribunal à ANACOM pelas falhas que existiram no processo de migração para a Televisão Digital Terrestre. A ANACOM não comenta.
A DECO - Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor diz que a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações falhou em toda a linha.
Algumas suspeitas eram antigas, mas confirmaram-se agora, quando a associação de consumidores recebeu alguns relatórios oficiais das medições do sinal ou de verificação de cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT).
Ana Tapadinhas, porta-voz da DECO, sublinha à TSF que esta autoridade pública devia proteger quem vê televisão mas, pelo contrário, permitiu a passagem de informação errada.
Muitos consumidores compraram equipamento para ter acesso à TDT, mas depois perceberam que precisavam de uma cobertura via satélite, muito mais cara.
A DECO diz que o mapa da TDT foi sucessivamente revisto, prejudicando os consumidores. Depois, as medições de sinal e os inquéritos para conhecer a cobertura só foram feitos no litoral.
A associação acusa ainda a ANACOM de falhas no planeamento, acompanhamento e fiscalização da qualidade da Televisão Digital Terrestre. A indemnização global pedida chega aos 42 milhões de euros.
Se o tribunal der razão à DECO, os juízes têm de definir como é que os 42 milhões de euros vão ser distribuídos pelos consumidores. A associação pretende que este dinheiro seja entregue a perto de um milhão de famílias que veem televisão através da TDT.
Em Portugal é inédito colocar em tribunal um regulador, em vez de uma empresa, considerando a DECO que esta ação pode até ter um «caráter pedagógico».
O processo contra a ANACOM é entregue esta manhã, às 10:30, em Lisboa, no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Contactada pela TSF, a ANACOM diz que não vai comentar para já a decisão da DECO e adianta que desconhece a ação que a associação vai interpor em tribunal. Lamenta ainda a forma como tomou conhecimento da intenção da DECO.