O Secretário de Estado Sérgio Monteiro realça que as empresas públicas de transportes não vão atingir o equilíbrio operacional em 2013 devido à reposição de salários resultante da decisão do TC.
Durante uma audição na Comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações sublinhou que o equilíbrio operacional destas empresas foi atingido pela primeira vez em 2012, mas pelo facto de ser «precário, bastou uma decisão que repusesse o nível salarial para que, em 2013, esse equilíbrio operacional já não vá ser atingido».
Entre as medidas tomadas para assegurar a «sobrevivência do setor» que «estava ameaçada em 2011» apontou a revisão tarifária extraordinária, com aumentos em agosto de 2011 e fevereiro de 2012, o ajustamento na oferta e a redução do número de efetivos.
O secretário de Estado adiantou que, apesar das empresas chegarem ao final de 2013 com uma redução de 20% relativamente ao número de trabalhadores que tinham em julho de 2011, o crescimento dos custos com pessoal não compensou a redução de custos noutras áreas.
No entanto, acrescentou, as medidas do Orçamento do Estado «podem ajudar a recuperar o equilíbrio operacional em 2014».
O deputado do PCP, Bruno Dias, criticou a estratégia do Governo que aposta num equilíbrio operacional, considerando que «não é compatível com o Estado de direito» já que a reposição salarial significa que «o Tribunal Constitucional obrigou a que os direitos dos trabalhadores fossem cumpridos relativamente aos salários e aos subsídios».