O PS anunciou hoje que vai requerer que se faça diretamente e já em plenário do parlamento a discussão e votação na especialidade e final global do seu projeto sobre coadoção por casais do mesmo sexo.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves, que juntamente com Isabel Moreira é autor do diploma sobre coadoção já aprovado na generalidade no final da sessão legislativa passada.
No entanto, hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria PSD/CDS (com os votos contra dos deputados da oposição) aprovou um requerimento para adiar a discussão e votação do projeto do PS - diploma que se encontrava em vias de ser enviado para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tendo em vista proceder-se à sua discussão e votação final global em plenário.
Apesar da decisão maioritária a favor do adiamento da discussão e votação na especialidade e final global do diploma, o deputado socialista Pedro Delgado Alves alegou que o Regimento da Assembleia da República prevê a possibilidade de uma bancada ou dez deputados poderem avocar um diploma diretamente para plenário.
«É isso que iremos fazer. Este requerimento que foi aprovado [da JSD] não altera de todo a avocação para plenário», sustentou Pedro Delgado Alves.
Pedro Delgado Alves contestou também a interpretação de que uma simples resolução a suscitar um referendo nacional sobre um assunto em discussão no parlamento possa imediatamente suspender a eventual aprovação de um diploma sobre essa matéria em causa.
«Nos termos da lei orgânica do regime do referendo, o processo [legislativo] só é suspenso quando a Assembleia da República - portanto, o plenário - aprova uma proposta ao Presidente da República para que ele convoque um referendo. Ora, manifestamente, esse não é o caso da resolução da JSD», sustentou.
O deputado socialista referiu neste contexto que a iniciativa da JSD, que apenas deu entrada na mesa da comissão na terça-feira, «não tem ainda distribuição de relator, não baixou a sede de comissão, não foi analisada e a sua admissibilidade ainda nem sequer foi discutida».
«Portanto, para todos os efeitos, nesta fase não é possível invocar qualquer suspensão ou interferência com um processo que já está em curso. Por isso, a intenção do PS é fazê-lo terminar, através de um requerimento para que seja depois apreciado em plenário na próxima», acrescentou o ex-líder da JS.