O Ministério da Educação explicou, numa nota enviada aos sindicatos, em caso de rescisão, os professores deixam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações.
Os professores que rescindirem com o Estado não vão poder pedir a reforma antecipada, esclareceu o Ministério da Educação numa nota enviada aos sindicatos e a que a agência Lusa teve acesso.
Nesse documento, a tutela adianta que o docente ao rescindir deixa de descontar para a Caixa Geral de Aposentações, condição obrigatória para pedir a reforma antes do tempo.
O gabinete do ministro Nuno Crato adianta ainda que os professores que aderirem ao programa de rescisões podem reformar-se apenas quando tiverem a idade prevista na lei.
A nota adianta ainda que, em caso de rescisão, os professores mantêm o direito à ADSE, mas em termos ainda a definir.