A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje o arquivamento do «processo administrativo» relativo a João Maria Moreira de Sousa, relacionado com branqueamento de capitais.
A Procuradoria Geral da República concluiu que a operação financeira foi justificada e decidiu por isso arquivar a investigação que envolvia o procurador geral de Angola.
A decisão foi tomada a 18 de julho, mas só este mês segiu a notificação para o Procurador Geral da República de Angola.
De acordo com uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviada à TSF, o processo foi aberto em dezembro de 2011 após uma comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais (Lei 25/2008), que transpôs para a ordem jurídica interna diretivas da União Europeia neste domínio.
«Efetuadas diligências e recolhida a informação necessária o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objeto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio (PGR angolano), por carta registada, no corrente mês» de outubro, diz a PGR, sem explicar as razões da demora da notificação.
A TSF está ainda a espera de resposta da Procuradoria Geral da República ao pedido de esclarecimentos para perceber por exemplo porque é que uma decisão tomada a 18 de julho só este mês foi comunicada ao Procurador Geral de Angola.
Estamos também à espera de resposta por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.