O Conselho de Ministros concluiu e aprovou hoje o guião para a reforma do Estado que será apresentado, esta tarde, pelo vice-primeiro ministro, mas ainda sem hora marcada.
A informação foi avançada pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes reiterou que a reforma do Estado «não se inicia com este guião», acrescentando: «Isto é um guião da reforma do Estado, como terão oportunidade de verificar, citando tudo aquilo que obviamente também começou a ser feito desde o início deste Governo, que tem sido muito, que têm sido reformas bastante profundas».
Luís Marques Guedes afirmou que esse documento resultou de «um naturalmente exigente» e não consta do comunicado do Conselho de Ministros de hoje «porque esse comunicado refere-se apenas a diplomas, e o guião da reforma do Estado não é um diploma, é um documento programático, um documento político».
Foi há um ano que o então ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, sugeriu um debate nacional sobre a redução da despesa em 4 mil milhões de euros a realizar até 2014 e sobre as funções do Estado.