A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014, numa discussão que se prolonga até sexta-feira.
O arranque do debate da proposta de lei do executivo de maioria PSD/CDS-PP está agendado para as 10:00, com uma intervenção do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, numa discussão que se vai prolongar por mais de quatro horas e meia.
O Governo, o PSD e o PS podem transferir para o dia seguinte da discussão até ao máximo de 30 por cento do tempo que lhes foi atribuído, enquanto os restantes grupos parlamentares podem gerir livremente os seus tempos.
O Executivo, que habitualmente está todo presente na apreciação do OE, tem 80 minutos disponíveis para intervir, o PSD 65 minutos e o PS 45. A bancada do CDS-PP terá disponíveis 33 minutos, o PCP 29 minutos, o BE 20 minutos e o Partido Ecologista "Os Verdes" 10 minutos.
Na sexta-feira terá lugar o encerramento da discussão na generalidade e a votação do documento, que tem aprovação garantida com os votos da maioria PSD/CDS-PP, apesar do voto contra de toda a oposição.
Depois da apreciação na proposta de lei na generalidade, segue-se um período de duas semanas para a discussão na especialidade com os ministros de cada setor.
Nos dias 21, 22 e 25 de novembro será a discussão na especialidade em plenário, terminando o processo legislativo no dia 26 com a votação final global da proposta de lei.
Na terça-feira, o primeiro-ministro já avisou que a proposta de OE para 2014 «não tem folgas» e que o espaço para alterações por parte dos deputados é «limitado» e deverá ter em conta contrapartidas que salvaguardem o cumprimento da meta do défice.
Também na terça-feira, Pedro Passos Coelho desafiou os partidos da oposição, sobretudo os que ambicionam governar, a apresentarem uma proposta de OE para 2014 alternativa ao do Governo, que permita reduzir o défice para 4%.