O secretário-geral da DECO explicou que a associação de defesa do consumidor representa todos os consumidos lesados no processo contra a ANACOM, mesmo os que não reclamaram.
Jorge Morgado, o secretário geral da DECO espera vencer o processo contra a ANACOM na qual a associação de defesa dos consumidores pede uma indemnização de 42 milhões de euros e explica que o dinheiro pode ser distribuído por todos os consumidores lesados.
«Há muitos consumidores que gastaram dinheiro desnecessariamente porque foram mal informados, porque na zona onde estavam compraram equipamento que não era adequado, porque foram obrigados a corrigir comportamentos ao longo dos processos, ai há objectivamente valores que podem ser comprovados com facturas», diz Jorge Morgado.
Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, o secretário geral da DECO lembra que a associação nunca perdeu um processo e que neste caso representa todos os consumidores lesados, mesmo aqueles que não reclamaram. De resto, lamenta que as pessoas mais afectadas tenham sido as que têm menos capacidades reivindicativas.
A fragilização da ASAE põe em risco a segurança alimentar
Jorge Morgado considera que a actuação da ASAE está diminuída e teme que isso possa pôr em risco a saúde pública. «Cada vez que se fragiliza a inspecção a este nível estamos a convidar empresas e que produtores menos escrupulosos façam as suas aventuras e essas aventuras em muitos casos põem em causa a saúde pública», afirma o secretário geral da DECO.
«Não faz nenhum sentido que a ASAE não tenha dinheiro, por exemplo, para combustível, não faz nenhum sentido que a ASAE não tenha dinheiro para reagentes químicos para fazer as pesquisas laboratoriais» diz Jorge Morgado.
Na entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, o secretário geral da DECO diz temer que a ASAE esteja neste momento a cumprir exclusivamente as obrigações que tem perante a Europa comunitária, para as quais recebe dinheiro, e que tudo o resto esteja protelado.
No entanto, Jorge Morgado não sabe dizer se o facto da actuação da ASAE estar diminuída está exclusivamente relacionada com a redução das verbas transferidas pelo Estado para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. «O que é facto, temos que o dizer, é que nós vimos muita gente que agora está no governo a contestar claramente a actuação da ASAE, a defender princípios, numa base de liberdade individual, que são contraditórios com os princípios da saúde pública».
OE 2014 tem um «problema de insensibilidade social»
Jorge Morgado considera que a explicação da ação governativa com Paulo Portas só é «mais doce».
O secretário geral da DECO considera que com o vice-primeiro ministro «este governo já faz um esforço de embrulhar o assalto aos bolso dos consumidores de uma forma mais amena».
«Há um problema aqui de insensibilidade social, mas mais do que isso há depois uma tentativa de doirar a pílula, o discurso do vice primeiro ministro é prova disso», afirmou Jorge Morgado na entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo.
Para o secretário geral da DECO, estamos perante muitos equívocos. «O pagamento das reformas é uma coisa dramática e é uma coisa que anda a ser completamente mal explicada às pessoas, como se o pagamento das reformas fosse um peso do orçamento geral do estado, o que é uma profunda mentira», diz.
Jorge Morgado lamenta ainda os cortes na educação e afirma que «as universidades, um dia destes fecham as portas».
Apesar do governo querer introduzir o discurso da recuperação económica, Jorge Morgado diz no gabinete do sobreendividamento ainda não há sinais de retoma na vida das pessoas.
«As pessoas continuam a ter salários (as que têm salários), a receber menos dinheiro, continuam a ter um recuo do estado nas suas prestações sociais e quando falo em prestações sociais falo em saúde, educação, falo nas questões mais básicas das prestações sociais». «O drama das famílias portuguesas continua, não se nota ainda qualquer melhoria», afirma o secretário geral da DECO.
Fusões como a Zon e a Optimus podem ter impacto negativo para os consumidores
«A curto prazo têm impacto e se calhar um impacto positivo porque vão aumentar a concorrência, mas não nos podemos esquecer que estamos perante um oligopólio e que qualquer oligopólio não é favorável aos consumidores» diz Jorge Morgado . Para o secretário geral da DECO «a médio prazo se nada acontecer (se não aparecerem outros players) os consumidores irão perder por termos pouca concorrência no sector».
Jorge Morgado diz também que a petição que fizeram contra os períodos de fidelização no sector das telecomunicações vai nesse sentido. O secretário geral da DECO considera negativo que as pessoas fiquem agarradas aos contratos durante 24 meses porque não podem mudar de fornecedor se aparecer um serviço mais vantajoso. «Se conseguirmos reduzir os períodos de fidelização e aumentar a transparência vamos estar a fazer bem aos direitos dos consumidores e, de certa maneira, a fazer com que a concorrência aumente com a possibilidade de novas empresas», afirma.
A contribuição extraordinária sobre a energia pode acabar por sair dos bolsos dos consumidores
O secretário geral da DECO diz que não sabe como é que o governo vai obrigar as empresas do sector elétrico a não reflectirem nos preços a contribuição extraordinária sobre a energia (prevista no OE 2014). O governo assegurou que não vão ser os consumidores a pagar a factura, mas « só ouvimos declarações , não vimos nada escrito em termos de lei , em termos de decisão», diz Jorge Morgado.
«Os consumidores pagam tudo, e se pagam tudo também pagam os impostos das empresas» afirma o secretário geral da DECO que acrescenta «não sei como é que o estado vai obrigar empresas que neste momento já estão com um tarifário não regulado a não fazer repercutir nesse tarifário não regulado os seus impostos e as suas despesas de exploração, mas enfim, pode ser que o governo nos consiga convencer a todos».