A ministra da Agricultura e Mar afirmou que a taxa de segurança alimentar rendeu até agora três milhões de euros, mas avançou que há mais uma grande superfície disponível para pagar.
«Estão arrecadados cerca de três milhões de euros e esperamos outro tanto, até um bocadinho mais, até ao final do ano. Temos indicação de que uma das grandes superfícies está disponível e pagará em novembro», adiantou Assunção Cristas, no debate da especialidade que decorre na Assembleia da República.
A ministra respondeu às dúvidas do Bloco de Esquerda, que acusou o Governo de ser forte com os fracos e fraco com os fortes, confirmando que os três milhões de euros foram pagos apenas pela pequena distribuição.
«Nenhuma grande superfície pagou até agora», afirmou Assunção Cristas, explicando que o atraso se deve ao facto de haver ações judiciais pendentes.
«Somos um Estado de direito e a forma própria de resolver estes conflitos é em tribunal», disse, acrescentando ter esperança de que o pagamento da primeira grande superfície previsto para novembro sirva de exemplo para as outras.
O Governo estimava um encaixe financeiro de 17 a 18 milhões de euros com o pagamento desta taxa, em 2012 e 2013, mas teve de enfrentar a oposição das grandes empresas de distribuição que contestam esta taxa.
Segundo a APED, associação que representa o setor, apenas um terço dos seus associados tinha pagado a taxa até outubro.
A ministra adiantou que espera mais cinco milhões de euros no Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, financiado por esta taxa, para pagar às organizações de produtores pecuários (OPP) pelos serviços prestados na área da sanidade animal.
Assunção Cristas disse ainda que pretende pagar as dívidas às OPP relativas a 2012 até ao fim deste ano, e as de 2013 até janeiro do próximo ano.
Apesar desta promessa, o PCP, pela voz do deputado João Ramos, disse encontrar aqui um exemplo de tratamento desigual por parte do ministério.